Atualizamos o ranking do gasto público em cultura das capitais brasileiras

Despesas em cultura das capitais para 2016, cfe. o Tesouro
Nacional (Dados indisponíveis para Florianópolis e Macapá)
A repercussão de nossa postagem anterior (que se tornou a terceira mais acessada na história do blog) demonstrou que o tema do financiamento à cultura é dos mais populares entre nossos leitores. Retomamos o assunto hoje com a atualização do ranking comparativo do gasto público em cultura das capitais brasileiras.

A base do estudo são os dados que publicamos aqui há pouco mais de dois anos. Eles foram atualizados com os dados do Tesouro Nacional para 2015 e 2016. Outras novidades incluem uma análise do gasto por habitante (na função Cultura e na sub-função Patrimônio) e a comparação com a inflação no período. Também passamos a disponibilizar a planilha completa com os dados na plataforma Google Docs.

As 26 capitais gastaram em cultura, em 2016, um total de R$ 1,286 bilhão, ou R$ 28,68 para cada um de seus 44,8 milhões de habitantes. Os percentuais variam enormemente entre as cidades, sendo que o percentual gasto em cultura por Recife (2,37%) é mais de 20 vezes maior que o da última colocada, Teresina (0,11%). Na contramão da crise (pretexto habitual para cortes nos orçamentos da cultura), destacou-se em 2016 a capital do Mato Grosso, que investiu mais de R$ 26 milhões, com percentual (1,42%) três vezes maior que sua própria média (0,46%). Já Teresina seguiu tendência contrária. Com média de 0,94% no período 2002-2016, no último ano gastou apenas R$ 2,8 milhões, ou 0,11%, ficando em último lugar entre as 26 capitais.

Evolução ao longo do tempo mostra tendência de queda




Evolução do gasto por habitante superou a inflação oficial
Na série histórica, a capital que mais investe em cultura, em termos percentuais de seu orçamento, continua sendo Recife, com média de 2,42% ao longo dos 15 anos pesquisados. Apesar de já liderar no levantamento anterior, a capital pernambucana avançou em relação ao apurado em 2014, que era de 2,37%. Seguem, nas primeiras posições do ranking, Boa Vista, Aracaju e Vitória, todas na mesma posição que há 2 anos, porém já abaixo de 2%. Na quinta posição, Palmas superou o Rio de Janeiro, desde o levantamento de 2014. As últimas seis posições permaneceram inalteradas desde o último levantamento, ficando as 3 últimas abaixo de 0,5%: Cuiabá, Maceió e Salvador. Porto Alegre perdeu uma posição desde 2014, caindo da oitava (1,09%) para a nona (1,06%) posição, valor ainda acima da média do conjunto das capitais, que é de 1,01%.

No conjunto das capitais, a tendência é de queda nos percentuais ao longo do período, se considerarmos que o percentual médio das capitais em 2002 era de 1,14%, tendo chegado a 1,23% em 2008 e ficando abaixo de 1% após 2013.
O gasto em cultura por habitante de Porto Alegre mantém-se
acima da média das capitais
Já o gasto por habitante, que atingiu R$ 28,68 em 2016, teve aumento acima da inflação no período considerando a variação do IPCA, pois era de apenas R$ 9,12 em 2002.

No próximo post abordaremos os gastos das capitais na sub-função Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico.


 







Como as principais cidades do mundo financiam a cultura?

http://www.worldcitiescultureforum.com/news/how-do-world-cities-finance-culture

Estudo inédito compara gastos públicos e privados com cultura em 16 metrópoles mundiais



Você sabia que US$ 3,3 bilhões de dinheiro público são destinados à cultura em Paris anualmente? Moscou e Londres não ficam muito atrás, recebendo US$ 2,4 e US$ 1,6 bilhões, respectivamente. No entanto, apesar da grande quantidade de dinheiro público e privado gastos em cultura nessas importantes cidades (e em muitas outras), o conhecimento sobre suas dimensões e impacto ainda é bastante limitado.
 
O relatório World Cities Culture Finance, [link para o texto original, disponível somente em inglês] publicado recentemente, é o primeiro estudo comparativo global sobre o volume  do gasto em cultura em metrópoles do mundo, quem gasta e para onde o vai o dinheiro. Seu propósito é ajudar os tomadores de decisões a estarem conscientes de um amplo conjunto de formas de apoio à cultura, dando-lhes o conhecimento necessário para entender e navegar num cenário de financiamento cada vez mais complexo. O relatório resulta de um ano e meio de pesquisa, realizada pela BOP, consultoria britânica especializada em cultura e economia criativa, por demanda do Fórum Cultural das Cidades Mundiais (WCCF-World Cities Culture Forum) 

 Alguns destaques:

  • O modelo mais difundido, comum a todas as cidades, é o de financiar um portfólio relativamente pequeno de instituições culturais chave.
  • Mais de 60% de todo o financiamento público direto da cultura é fornecido pelos governos municipais ou locais.
  • Nas cidades dos EUA, o financiamento da cultura é predominantemente por doações privadas. Fora deste país, com exceção de Tóquio, nenhuma outra cidade tem mais de 19% de fontes privadas.
  • As cidades chinesas estão investindo cada vez mais em formas culturais mais comerciais e inovadoras, especialmente nas indústrias criativas. Nelas, predomina o apoio público.
  • Os indivíduos dominam a doação privada à cultura nos EUA e no Reino Unido. As empresas dominam as doações privadas na Ásia.
  • O financiamento público indireto, incluindo deduções e incentivos fiscais, vem crescendo em importância, mas a maioria das cidades necessita aperfeiçoar esses mecanismos e avaliar sua eficácia.
  • Grandes proporções dos orçamentos culturais nacionais são destinado às capitais, por elas sediarem os maiores "ativos imobilizados", que criam um legado de receita e capital. O Reino Unido é um dos poucos países nos quais uma única cidade do país recebe a maior parte do gasto cultural.
Além de uma análise comparativa introdutória, o relatório inclui perfis detalhados do financiamento cultural em dezesseis cidades-membros do Fórum Cultural das Cidades Mundiais (World Cities Culture Fórum): Amsterdã, Bruxelas, Istambul, Londres, Los Angeles, Moscou, Nova York, Paris, San Francisco, Seul, Xangai, Shenzhen , Estocolmo, Sydney, Tóquio e Toronto. (Outras dezesseis cidades-membros ficaram de fora do estudo, entre elas o Rio de Janeiro, única cidade brasileira que integra o Fórum.) 
Perfil das cidades: recursos públicos x privados
(clique na imagem para ampliar)

Novos modelos de financiamento

O relatório observa uma crescente experimentação com os modelos de financiamento. Em Estocolmo, Sydney e Seul, plataformas de crowdfunding estão sendo usadas como ponto de partida, para o recebimento de financiamento público de forma complementar, com algumas cidades tornando tais doações dedutíveis dos impostos. Em Amsterdam, examina-se a criação de um "modelo cooperativo" de apoio a músicos, onde um grande grupo desses profissionais se cotiza para investir em determinado espaço, realizando ali vários concertos individuais por ano, para associados pagantes. O relatório analisa ainda os modelos de gestão para a distribuição do fomento público, serviço parcialmente terceirizado em Istambul, para uma empresa; e em Tóquio, para uma organização sem fins lucrativos.

Doação privada

Como o nível de financiamento público à cultura está em declínio em cidades europeias (como Londres e Amsterdã), e mais ainda em Seul ou Sydney, os formuladores de políticas tendem a apoiar cada vez mais organizações que obtém receita própria ou arrecadem doações privadas. O programa Catalyst, do Arts Council England é destacado por oferecer apoio a organizações culturais para aumentar sua capacidade de angariar fundos. Uma avaliação recente mostrou que o programa produziu resultados em 88% das organizações artísticas envolvidas, que conseguiram manter ou aumentar o volume de recursos angariados. No entanto, o relatório observa que esta abordagem não é generalizada e que, em muitas cidades, incentivos para aumentar os níveis de doação privada "não parecem estar dando frutos no momento", como em Seul, por exemplo, mesmo que as doações individuais para o Arts Council sejam 100% dedutíveis; nos Países Baixos; ou na Suécia, onde doações privadas são incomuns. Tais descobertas sugerem que provavelmente os hábitos relacionados a doações individuais levam tempo para mudar e podem exigir estratégias diferentes ou complementares daquelas que se concentram exclusivamente no sistema tributário.

Reprodução/adaptação/tradução pelo Observatório da Cultura a partir dos textos na página do WCCF e no Informativo da Arts Professional (texto de Christy Romer)
 

Fumproarte, Funcultura e o Fundo de Participação dos Municípios

Intervenção Plasticidade foi um dos projetos patrocinados
pelo Fumproarte em 2016 (Foto Gabriel Dienstmann)
 


Em 14 anos, Fumproarte deixou de receber valor estimado em R$ 147 milhões, conforme Lei Municipal.


Há pouco mais de um mês, durante o Seminário Movendo Horizontes, foram apresentados pelo Coordenador do Fumproarte, Miguel Sisto Jr., números sobre a atual situação deste fundo. O Fumproarte é um dos mais antigos fundos municipais de fomento à cultura em funcionamento no país, tendo patrocinado, desde 1994, cerca de mil projetos, a grande maioria de pequeno porte, que movimentaram a produção local em todas as áreas artísticas.

Atualmente, diversos projetos aprovados em 2016 permanecem sem perspectiva de iniciarem suas atividades, por falta de recursos. O orçamento previsto para 2017 é de R$ 1.264.959, que em termos percentuais do orçamento da SMC representa o menor valor da história (1,9%). Em média, esse percentual ficou em 7% (1995-2017), chegando a ultrapassar 10% nos anos de 1995-6. Em relação ao orçamento total da Prefeitura, o percentual também é o menor da história: 0,018%, que representa 1/10 do percentual previsto para 1995 (0,184%). A média no período foi de 0,085%.
Mesmo em termos nominais (ou seja, sem considerar a inflação), o valor é o menor desde 2003, quando foi de R$ 1.190 mil.

Durante as discussões no Seminário, em busca de soluções para o impasse atual, foram levantadas diversas questões pelos presentes, entre elas os dispositivos legais que estabelecem:
  1. Que o orçamento do Fumproarte não pode ser inferior ao do Funcultura (Fundo Pró-Cultura do Município, destinado às despesas com a programação própria da Secretaria Municipal de Cultura) - Art. 3o. Inc. I da Lei 7.328/1993;
  2. Que o orçamento do Funcultura não pode ser inferior a 3% dos repasses feitos pela União ao Município, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - Art. 9o. Inc. I da Lei 6.099/1988.
Gráfico 1
Cumprindo nossa missão de subsidiar o debate, apresentamos aqui um levantamento da série histórica de repasses do FPM e dos orçamentos do Funcultura e Fumproarte (previstos e empenhados), ao longo dos últimos 14 anos (2003-2016), tendo como fonte o portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).

O Gráfico 1 compara os valores previstos, tanto para a arrecadação do FPM quanto para os gastos com os fundos (Funcultura em azul, Fumproarte em vermelho). O Gráfico 2 utiliza os dados definitivos, comparando o que foi efetivamente repassado pela União através do FPM com os valores empenhados em cada um dos fundos.
Os resultados são claramente favoráveis ao Funcultura, que tanto na previsão como no gasto efetivo sempre superaram com folga o limite mínimo estabelecido pela Lei que criou este fundo. Contudo, de 2013 em diante o valor relativo do Funcultura começou a despencar, ficando pela primeira vez abaixo dos 3% em 2015, fato que se repetiu no ano seguinte. Fato significativo é que ambos os fundos atingiram, em 2016, os menores percentuais em relação à arrecadação do FPM

Já em relação ao Fumproarte, é fácil perceber que o limite estabelecido pela Lei 7.328/93 (equiparação com o Funcultura) vem sendo descumprido sistematicamente, sendo os valores  (previstos ou empenhados) daquele muito inferiores a este, ao longo de todo o período. Mesmo em relação aos 3% do FPM, o Fumproarte só atingiu esse patamar nos anos de 2004-5, e mesmo assim somente em relação ao orçamento previsto (não no empenhado/arrecadado).

Para 2017, a arrecadação do FPM foi estimada na Lei Orçamentária em R$ 251 milhões, o que deveria resultar, segundo a legislação citada acima, em R$ 7.530.000 para cada um dos fundos da SMC, valor que é seis vezes maior do que o orçamento previsto para o Fumproarte (citado no início do texto). Já o Funcultura tem orçamento previsto em R$ 7.660.014 para 2017, acima do patamar dos 3%.

Considerando o período 2003-2016, o Fumproarte recebeu em média 1,4% da arrecadação do FPM, ou seja, menos da metade do mínimo estabelecido por lei. Se o patamar mínimo fosse cumprido, tomando como referência a arrecadação de 2016, que foi de R$ 7,324 milhões, o Fumproarte deveria ter recebido anualmente R$ 3,9 milhões a mais, ou um total de R$ 54,6 milhões ao longo dos 14 anos.

Caso se considere não apenas os 3% do FPM, mas a equiparação ao Funcultura como limite mínimo (novamente tomando como parâmetro a arrecadação de 2016), o Fumproarte deixou de receber anualmente R$ 10,4 milhões, totalizando R$ 147 milhões a menos ao longo de 14 anos.

Neste link é possível acessar a planilha completa com os dados aqui utilizados.
Neste outro, a publicação sobre os 15 anos do Fumproarte (com artigos e mais dados).




Qual o orçamento da Descentralização da Cultura?

Mostra da Descentralização em 2015 (Foto José Lucas Quoos)
Esboçado ainda em 1989, sob a forma de um Circuito Popular de Cinema, o projeto de Descentralização da Cultura marcou a história da então recém criada Secretaria Municipal da Cultura, pensado "não no sentido de levar a arte àqueles bairros distantes periféricos da cidade, mas na perspectiva de seus moradores agirem como atuadores do fazer cultural." O texto de apresentação do projeto, "A Descentralização da Cultura em Porto Alegre", fundamenta-o "na soberania popular, na pluralidade, no diálogo e no rigor estético". Em 1993, a Descentralização é implantada oficialmente, oferecendo seis oficinas artísticas, número multiplicado por 10 três anos depois. Uma década mais tarde, as oficinas abrangiam praticamente todas as linguagens artísticas "clássicas", além de capoeira e produção cultural. As atividades foram viabilizadas, inicialmente, através dos orçamentos de cada uma das coordenações da SMC (música, literatura, artes cênicas, etc.), que passaram a aplicar no projeto um mínimo de 30% dos seus recursos. Posteriormente, criada a Coordenação de Descentralização, passou-se a destinar um valor específico para essas atividades na Lei Orçamentária Anual. [Citações do livro Porto Alegre: 25 Anos de Cultura. Editora da Cidade, 2016, com texto de Rafael Guimaraens]


Gráfico 1
Tendo em vista este histórico, que evidencia a importância do projeto para o Município, e levando em conta o ocorrido no ano passado, quando o valor recorde destinado à Descentralização pela Lei Orçamentária Anual (LOA), R$ 4 milhões, resultou na menor execução orçamentária da última década (R$ 636 mil, ou 15,9% do valor previsto), decidimos realizar um levantamento sobre esse item do orçamento da Secretaria Municipal da Cultura. Os dados utilizados referem-se ao período a partir de 2006, conforme disponibilizados no portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), já que dados anteriores não estão digitalizados. Somente os dados da execução orçamentária total da Prefeitura foram extraídos do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda), já que no TCE eles aparecem separados (Administração Centralizada, fundações e autarquias).

Gráfico 2
O gráfico 1 (acima-clique nas imagens para ampliá-las) compara os valores previstos na LOA com os executados (isto é, aquilo que foi empenhado ao longo do ano), em termos de percentual do orçamento da SMC. Já o Gráfico 2 (à esquerda) faz a mesma comparação, considerando os percentuais da Descentralização em relação à despesa total da Prefeitura. Em ambos os casos, verifica-se que, num primeiro período, entre 2006-2013, os percentuais do orçamento empenhado na Descentralização mantiveram-se aquém do que previa a LOA (com a única exceção do ano de 2006, em relação à Prefeitura). A defasagem variou bastante, chegando ao extremo em 2012, quando a LOA destinou à Descentralização 3,7% do orçamento da SMC e 0,035% do total da Prefeitura, mas ao final do ano só foram executados 0,5% da SMC e 0,006% da Prefeitura. Em média, neste período, de cada R$ 10 previstos foram empenhados R$ 5,75.

Gráfico 3

Já nos dois anos seguintes (2014-5), houve uma inversão, executando-se valores maiores que os previstos: 292% em 2014 e 122% em 2015. No último ano da série, 2016, somente 15,9% do orçamento previsto foi empenhado, menor percentual do período, empatado com o de 2012 (quando foram previstos R$ 1.620 milhão e empenhados apenas R$ 257 mil). Os percentuais de execução podem ser vistos no Gráfico 3 (à direita).

Confira, na tabela à esquerda, os valores orçados e executados a cada ano pela Descentralização, SMC e Prefeitura no período 2006-2016. Neste período, a LOA previu um crescimento nominal de 382% para o orçamento da Descentralização, muito superior ao crescimento do orçamento municipal (206%) e ao da SMC (101%). No entanto, a execução foi muito diferente disso, mostrando um crescimento, para a Descentralização, de apenas 26%, contra 160% da Prefeitura e 80% da SMC.

O arquivo (planilha) com os dados completos está disponível no Google Docs.

A Cultura no novo Programa de Metas do Município

Foto: Josiele Silva (CMPA)

Prefeito apresenta ao Legislativo 58 metas prioritárias do seu mandato, das quais três referem-se à cultura.


O Programa de Metas do Poder Executivo municipal foi apresentado na última quinta-feira, 30 de março, à Câmara de Vereadores. Ao fazer a entrega do documento ao Presidente da Câmara, Vereador Cássio Trogildo, o Prefeito Nelson Marchezan Jr. destacou a transparência na gestão, que pretende aprofundar através do Prometas.

Para o Prefeito, que liderou o processo de criação do Programa, a gestão que ora inicia compromete-se com metas atingíveis e que mudarão a vida do cidadão que vive em Porto Alegre. “Trabalhamos com responsabilidade e dentro de uma realidade de metas entregáveis. Estabelecemos normas de acordo com aquilo que efetivamente somos capazes de atingir... Tudo o que apresentamos à sociedade em 2016 consta no Prometas”, acrescentou. O secretário de Gestão e Planejamento, José Alfredo Parode, que coordenou a elaboração do Programa, afirmou que o documento prevê a participação da sociedade e do terceiro setor. “A sociedade é parte de todo o processo e poderá acompanhar de perto o trabalho do poder público municipal. Além de contribuir, os cidadãos também poderão fiscalizar nossa atuação e saber como são aplicados os recursos públicos”, disse.

O que é o Prometas?

O primeiro Prometas apresentado oficialmente à Câmara pelo Executivo tem três eixos (Desenvolvimento social; Infraestrutura, economia, serviços e sustentabilidade; e Gestão e finanças), 16 objetivos estratégicos e 58 metas. Seguindo o que determina a legislação municipal, também foram entregues aos vereadores as Demonstrações Contábeis 2016 e o Relatório de Atividades de 2016.

O Prometas foi incluído na Lei Orgânica Municipal pelo Legislativo em 2015, definindo que todo prefeito eleito deve apresentar, até noventa dias depois da posse, um programa contendo as prioridades da gestão.
Nele constam as prioridades a serem atendidas, além de indicadores de desempenho e metas quantitativas e qualitativas para cada um dos eixos estabelecidos. A partir de agora, o Prefeito tem trinta dias para debater o conteúdo com a população, através de audiências públicas. O programa também prevê a prestação de contas anual, na qual será divulgado o andamento das propostas assumidas com a cidade.

E a cultura, onde fica?

A cultura aparece no Eixo 1. DESENVOLVIMENTO SOCIAL, o qual contempla nove objetivos estratégicos e 34 metas. Seu objetivo geral é "buscar uma melhor qualidade de vida para a população de Porto Alegre, com metas que assegurem a inclusão de todos os cidadãos, especialmente em áreas sensíveis como a educação, saúde, cultura e segurança."

As três metas relacionadas à cultura alinham-se com o Objetivo Estratégico de "promover o acesso à cultura para a população, especialmente a crianças em situações de vulnerabilidade social, consolidando uma programação focada no longo prazo e revitalizando os bens e patrimônios culturais", e são as seguintes:

META 28: Oportunizar acesso à cultura para 100% dos habitantes de todas as regiões de alta e média vulnerabilidade social.
(Prioridade para 19 bairros com Índice de Vulnerabilidade Social-IVS mais elevados: Agronomia, Arquipélago, Belém Novo, Belém Velho, Bom Jesus, Cascata, Chapéu do Sol, Cel. Aparício Borges, Farrapos, Lageado, Lami, Lomba do Pinheiro, Mário Quintana, Restinga, Santa Tereza, São José, Sarandi, Serraria e Vila João Pessoa.)

META 29: Garantir que 15% da capacidade média de público dos espetáculos nos espaços municipais seja disponibilizada gratuitamente para pessoas de baixa renda.

META 34: Promover a inclusão social por meio de 2,8 milhões de atendimentos nos equipamentos e eventos esportivos, recreativos e de lazer.
(Número refere-se à soma dos atendimentos em quatro anos do atual mandato. Para referência, 1,2 milhão de atendimentos foram realizados somando-se os anos de 2015 e 2016. Consideram-se equipamentos os centros comunitários, ginásios, unidades recreativas, entre outros)

O Plano não traz o detalhamento dessas metas e indicadores, o que será apresentado posteriormente.

Texto adaptado do Boletim Informativo da Prefeitura e Site da Câmara de Vereadores.